Direito Imobiliário

Compra e venda de imóveis, contratos de locação, regularização de documentação e de registro, questões de condomínio, usucapião, distrato e atraso de obra.

O olhar tributário entra aqui com frequência: ITBI cobrado a maior, ITCMD em doação e herança, e imposto sobre o ganho de capital na venda, que tem hipóteses legais de isenção e de redução.